TJCE - 3023694-96.2023.8.06.0001

26/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25289359

16/07/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25289359

15/07/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289359

15/07/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2025 05:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025 11:09

Juntada de Certidão

29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 19775126

28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 19775126

27/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento

27/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19775126

26/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 23/04/2025 23:59.

22/04/2025 19:35

Conclusos para decisão

22/04/2025 16:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19399913

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19399913

11/04/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19399913

11/04/2025 05:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025 13:04

Conclusos para despacho

07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18779810

27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18779810

26/03/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779810

26/03/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 17:50

Juntada de Certidão

18/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento

18/12/2024 12:03

Conclusos para despacho

17/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 12:02

Conclusos para despacho

06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 16365782

05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16365782

04/12/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16365782

04/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024 14:12

Recebidos os autos

28/11/2024 14:12

Conclusos para despacho

28/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio