16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20192321
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20192321
27/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20192321
27/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BARROS em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381527
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381527
11/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381527
11/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES BARROS em 11/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
21/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16316057
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16316057
02/12/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16316057
02/12/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906158
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906158
18/11/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906158
18/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14205976
17/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14205976
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023486-15.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ALVES BARROS DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2024. Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14205976
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13468339
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13468339
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023486-15.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ALVES BARROS DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/11/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5042093) e o recurso protocolado no dia 16/11/2023 (ID. 13449868), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13468339
22/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 13:56

Recebidos os autos
14/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
14/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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