09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170812316
08/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023830-93.2023.8.06.0001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Desapropriação, Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito, Protesto Indevido de Títulos] REQUERENTE: JOSIAS GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: PREFEITURA DE FORTALEZA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nos autos: Memorial de cálculo atualizado e descritiva, dados bancários e número de meses, caso o crédito esteja sujeito à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), conforme o art.534 do CPC e art. 14 da Resolução nº 14/2023 do OETJCE (publicada no Diário da Justiça Administrativo em 6 de julho de 2023). O não cumprimento no prazo acarretará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 534 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170812316
05/09/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170812316
28/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/07/2025 10:05

Processo Reativado
06/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:48

Juntada de despacho
10/07/2024 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88592051
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88592051
26/06/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88592051
25/06/2024 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
15/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso
07/06/2024 00:42

Decorrido prazo de EVANDO CRISOSTOMO FILHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:36

Decorrido prazo de EVANDO CRISOSTOMO FILHO em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86188157
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86188157
20/05/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86188157
20/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 15:01

Conclusos para julgamento
29/11/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSIAS GOMES DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2023. Documento: 71181478
31/10/2023 23:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:58

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71181478
30/10/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71181478
30/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 01:38

Decorrido prazo de EVANDO CRISOSTOMO FILHO em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 02:09

Decorrido prazo de EVANDO CRISOSTOMO FILHO em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 63303077
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63303077
18/07/2023 13:15

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2023 13:11

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/07/2023 11:17

Declarada incompetência
05/07/2023 10:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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