19/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 159512422
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159512422
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023618-72.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
08/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159512422
08/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 07:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152414303
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152414303
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023618-72.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 137196580).

No ID. 140791050, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 140791050), hei por bem homologar os cálculos de ID. 137038592, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 13.200,93 (treze mil duzentos reais e noventa e três centavos), sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) atinente ao crédito principal, e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (dezoito por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 140791050).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
06/05/2025 16:09

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152414303
28/04/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137356437
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137356437
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023618-72.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 137196580, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
27/02/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137356437
27/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 12:43

Processo Reativado
11/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:01

Juntada de despacho
20/10/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 23:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69230038
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69230038
21/09/2023 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67503842
18/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 12:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67503842
15/09/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 15:42

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:15

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 15:00

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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