TJCE - 3024158-23.2023.8.06.0001

1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO VIEIRA SAMPAIO

CPF *77.***.*51-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:51

    Juntada de decisão

  • 23/08/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2024 14:20

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2024 14:06

    Desentranhado o documento

  • 20/08/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 10/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84236908

  • 17/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84236908

  • 16/04/2024 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84236908

  • 16/04/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 21/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 79994332

  • 27/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79994332

  • 26/02/2024 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79994332

  • 26/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73293189

  • 10/01/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73293189

  • 18/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73293189

  • 18/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2023 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 04:13

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 08/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70142063

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70142063

  • 26/10/2023 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70142063

  • 24/10/2023 02:55

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 68894467

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68894467

  • 26/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68894467

  • 26/09/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 18/09/2023 15:39

    Decretada a revelia

  • 13/09/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO em 31/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 14/07/2023 17:00.

  • 15/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2023 17:27.

  • 15/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2023 16:11.

  • 14/07/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/07/2023 15:47.

  • 14/07/2023 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/07/2023 17:11.

  • 14/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64155728

  • 13/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/07/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 13/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64155728

  • 12/07/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/07/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/07/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/07/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/07/2023 16:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/07/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63622504

  • 07/07/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 04:15

    Decorrido prazo de Gerente da Célula do Complexo Integrado de Regulação - CECIR em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 04:15

    Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Regulação da Central de Leitos do Estado do Ceará (CORAC) em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63622504

  • 06/07/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63622504

  • 04/07/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 03/07/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 03/07/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 10:57

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 30/06/2023 22:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 22:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2023 22:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/06/2023 19:24

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 30/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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