TJCE - 3024212-86.2023.8.06.0001

31/08/2025 07:19

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 117929/2025

29/08/2025 09:52

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 117929 Data: 29/08/2025, às 09:52:51

18/08/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

12/06/2025 13:29

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/06/2025 20:49

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 81077 - Data: 11/06/2025, às 20:49:43, via Portal Único do CNJ.

05/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025 04:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2025

15/04/2025 14:45

Negado seguimento

14/04/2025 17:31

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

14/04/2025 17:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/04/2025 04:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

14/04/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 11/04/2025

11/04/2025 21:05

Determino a distribuição

11/04/2025 08:34

Registrado à Presidência

11/04/2025 08:34

Conclusos à Presidência

10/04/2025 13:43

Autuado

09/04/2025 13:57

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.