17/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025
26/02/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846481
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846481
18/12/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846481
17/12/2024 06:50

Conhecido o recurso de RAFAEL SILVA MACIEL - CPF: *24.***.*20-63 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14978048
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14978048
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/10/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14978048
10/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 13032317
24/06/2024 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13032317
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13032317
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13032317
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13032317
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3024790-49.2023.8.06.0001 Recorrente: RAFAEL SILVA MACIEL Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que antes da sentença de improcedência (ID 12671865), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi efetivamente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, o autor interpôs o recurso inominado (ID 12671869), em 19/12/2023, de forma que o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 12671830), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 12671851), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que, embora devidamente intimado (ID 12671871) decorreu o prazo sem que o recorrido tenha apresentado contrarrazões.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria 334/2023 [1] [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
21/06/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13032317
21/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:08

Recebidos os autos
04/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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