TJCE - 3024790-49.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/06/2024 08:07
Desentranhado o documento
-
04/06/2024 08:07
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 01:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:57
Conclusos para despacho
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06/02/2024 08:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 08:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 03:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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24/12/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 13:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/12/2023 12:52
Conclusos para decisão
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19/12/2023 11:51
Juntada de Petição de recurso
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14/12/2023 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72798150
-
14/12/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:11
Julgado improcedente o pedido
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08/10/2023 04:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 17:26
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 12:23
Conclusos para despacho
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24/08/2023 12:16
Juntada de Petição de réplica
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24/08/2023 09:43
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2023 02:29
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 28/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64158976
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13/07/2023 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2023 17:13
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/07/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64158976
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12/07/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2023 18:24
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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