TJCE - 3024738-53.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 15:47
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:13
Juntada de despacho
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22/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/10/2024 18:33
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 18/09/2024 23:59.
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05/09/2024 20:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101919896
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03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101919896
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03/09/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3024738-53.2023.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: JOSE FILHO SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Vistos em inspeção ordinária (Portaria nº 01/2024).
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete realizar o exame da admissibilidade e o julgamento do recurso. Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
02/09/2024 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101919896
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02/09/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:18
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 09:14
Conclusos para despacho
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31/01/2024 20:19
Juntada de Petição de apelação
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15/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72746633
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15/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72746633
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14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72746633
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14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72746633
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13/12/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72746633
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13/12/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72746633
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13/12/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:37
Julgado procedente em parte do pedido
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20/11/2023 10:04
Conclusos para decisão
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18/11/2023 05:50
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 12:16
Conclusos para despacho
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13/11/2023 09:19
Juntada de Petição de réplica
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70663961
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69266470
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18/10/2023 05:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69266470
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69266470
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17/10/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69266470
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20/09/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 17:01
Conclusos para despacho
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18/09/2023 15:26
Juntada de Petição de contestação
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03/09/2023 01:24
Decorrido prazo de EMANUEL NEVES DE ARAUJO SANTOS em 01/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65437832
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24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65437832
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23/08/2023 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2023 02:52
Juntada de entregue (ecarta)
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27/07/2023 16:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/07/2023 12:13
Conclusos para decisão
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27/07/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 13:47
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64160319
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17/07/2023 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2023 09:34
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/07/2023 08:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64160319
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14/07/2023 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64160319
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14/07/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2023 20:29
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 10:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/07/2023 09:45
Conclusos para decisão
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07/07/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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