30/04/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:12

Juntada de despacho
19/09/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
14/09/2023 21:43

Juntada de Petição de recurso
14/09/2023 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 65369334
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 65369334
28/08/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:28

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 08:25

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:49

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64503170
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64503170
24/07/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64503170
20/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64288167
17/07/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64288167
14/07/2023 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64288167
14/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 13:28

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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