21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154387433
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154387433
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3024712-55.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA REQUERIDO: GERENTE DE IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENECÍCIOS - GEIMP da CEARAPREV e outros (3) DESPACHO R.H. Em atenção à petição de ID nº 150756363, verifico que não consta demonstrativo de débito.

Assim, intime-se o exequente para emendar, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, fazendo constar a respectiva a planilha de cálculo, com todas as informações determinadas pelo referido artigo.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154387433
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:18

Alterado o assunto processual
30/04/2025 16:18

Alterado o assunto processual
30/04/2025 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/04/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:16

Alterado o assunto processual
30/04/2025 16:16

Alterado o assunto processual
28/04/2025 18:26

Determinada a redistribuição dos autos
28/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:53

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 09:53

Processo Desarquivado
15/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:37

Juntada de despacho
26/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:17

Decorrido prazo de GERENTE DE IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENECÍCIOS - GEIMP da CEARAPREV em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:15

Decorrido prazo de GERENTE DE IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENECÍCIOS - GEIMP da CEARAPREV em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo de FABIOLA MONICA SOUSA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78676376
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78676376
30/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78676376
25/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/01/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72946094
23/01/2024 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72946094
19/01/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72946094
19/01/2024 12:45

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:45

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:45

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:40

Concedida a Segurança a MARIA DE FATIMA DE SOUSA - CPF: *34.***.*58-49 (LITISCONSORTE)
28/11/2023 19:05

Conclusos para despacho
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 23:57

Juntada de Petição de parecer
21/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:46

Juntada de Petição de resposta
04/08/2023 02:18

Decorrido prazo de FABIOLA MONICA SOUSA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65166181
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 64516610
02/08/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 04:00

Decorrido prazo de GERENTE DE IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENECÍCIOS - GEIMP da CEARAPREV em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63806132
07/07/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63806132
06/07/2023 19:16

Expedição de Mandado.
06/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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