18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160593736
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160593736
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024953-29.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Liminar, Consulta] REQUERENTE: MARTA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORGES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 160491906, no prazo de 02 (dois) dias.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160593736
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 157705061
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157705061
30/05/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157705061
30/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154167136
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154167136
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024953-29.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Liminar, Consulta] REQUERENTE: MARTA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORGES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos e examinados.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de ID. 152677575.

No mais, por oportuno, cumpra-se integralmente a decisão de ID. 135372954 e expeça-se a ROPV em relação aos honorários sucumbenciais.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154167136
09/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARINA BASILE em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135372954
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135372954
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024953-29.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Liminar, Consulta] REQUERENTE: MARTA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORGES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos e examinados.

A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 112605516).

Intimado para apresentar impugnação, ente executado disse nada ter a opor (ID. 133263219).

Decido.

Considerando a ausência de impugnação, hei por bem homologar cálculo de ID. 112605517, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 3.141,52 (três mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos) como devido em relação aos honorários de sucumbência, devendo ser expedida a competente ROPV.

Quanto aos honorários médicos, determino ao ente executado que promova, no prazo de 15 (quinze), o depósito judicial da quantia registrada no orçamento de ID. 112605518, ou realize diretamente o pagamento, juntando a respectiva comprovação nos autos.

Preclusa a decisão, expeça-se a(s) minuta(s) do(s) competente(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
14/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135372954
14/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/12/2024 14:57

Processo Reativado
29/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:10

Juntada de despacho
20/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 18:27

Desentranhado o documento
20/06/2024 18:26

Desentranhado o documento
20/06/2024 18:23

Desentranhado o documento
20/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88034442
12/06/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88034442
12/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/04/2024 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARINA BASILE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/04/2024. Documento: 84524057
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84524057
17/04/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84524057
17/04/2024 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 15:18

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83271145
03/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83271145
02/04/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83271145
02/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 12:26

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
03/02/2024 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78534566
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78534566
23/01/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78534566
22/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78350599
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78350599
16/01/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78350599
16/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:39

Deferido o pedido de MARTA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *34.***.*24-04 (AUTOR)
26/12/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 12:36

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72521738
27/11/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72521738
24/11/2023 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72521738
24/11/2023 20:31

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 14:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67739742
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67739742
04/09/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2023 03:08

Decorrido prazo de MARINA BASILE em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64146223
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64146223
14/07/2023 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 19:13

Declarada incompetência
11/07/2023 12:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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