TJCE - 3025382-93.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 10:44
Juntada de despacho
-
23/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/11/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
17/11/2023 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/11/2023 23:59.
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14/11/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 02:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.
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07/11/2023 09:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/11/2023 15:46
Conclusos para decisão
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06/11/2023 13:27
Juntada de Petição de recurso
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70648075
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25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70648075
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24/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70648075
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23/10/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:43
Julgado improcedente o pedido
-
10/10/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 23:26
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 11:01
Juntada de Petição de réplica
-
15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67436583
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67436583
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13/09/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:14
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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