16/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:54

Juntada de despacho
06/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71199874
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71199874
30/10/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71199874
30/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 69613604
25/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:34

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 69613604
24/10/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69613604
24/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 21:13

Conclusos para julgamento
13/09/2023 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:24

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64289326
17/07/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64289326
14/07/2023 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64289326
14/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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