TJCE - 3025614-08.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
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11/08/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 04:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 03:23
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151153733
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28/04/2025 09:02
Conclusos para despacho
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151153733
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28/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3025614-08.2023.8.06.0001 [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO
Vistos.
Proceda com a devida reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar planilha de cálculos atualizados e discriminados, nos termos do art. 534, do CPC, bem como da Resolução nº 14/2023 do OETJCE "https://www.tjce.jus.br/precatorios/resolucao-n-o-14-2023-do-oetjce/": Art. 21.
O envio do ofício precatório para o Tribunal de Justiça junto ao SAPRE demanda a inserção das seguintes informações: [...]; V - a quantia devida aos beneficiários, se for o caso, indicando o valor total da requisição, segregando este em principal corrigido, saldo de juros e índice de juros aplicado; VII - data-base da atualização monetária dos valores, assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação; XII - no caso de precatório cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, o número de meses a que se refere o crédito; [...]; Art. 22.
A inserção das informações necessárias à expedição do precatório reclama a indicação da página/ID do processo judicial junto do qual expedido, se eletrônico, e a juntada , em meio digital legível, das peças a seguir relacionadas, observadas as peculiaridades de cada caso: [...]; IX - memória de cálculos contendo de forma detalhada o valor principal corrigido, saldo de juros, os índices aplicados e a data base; Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
25/04/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151153733
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25/04/2025 09:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/04/2025 09:07
Processo Reativado
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22/04/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 16:51
Conclusos para decisão
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10/03/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 10:48
Juntada de despacho
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24/01/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/12/2023 01:50
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
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05/12/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 02:31
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 02:29
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/11/2023 23:59.
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72354485
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24/11/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72354485
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23/11/2023 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72354485
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20/11/2023 13:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/11/2023 10:06
Conclusos para decisão
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13/11/2023 14:58
Juntada de Petição de apelação
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 70960298
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 70960298
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70960298
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70960298
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09/11/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70960298
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09/11/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70960298
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09/11/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:28
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2023 09:10
Conclusos para decisão
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18/10/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 02:45
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
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20/09/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
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19/09/2023 11:41
Juntada de Petição de réplica
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65648623
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65648623
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15/09/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2023 03:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
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10/08/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
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07/08/2023 08:37
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65179333
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04/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64610276
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03/08/2023 02:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2023 02:20
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/07/2023 14:23
Conclusos para decisão
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19/07/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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