12/08/2025 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166639834
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166639834
05/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166639834
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166639834
05/08/2025 00:00

Intimação

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
04/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166639834
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166639834
02/08/2025 04:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166639834
01/08/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166010271
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166010271
24/07/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Conclusos.

Considerando o decurso do prazo da intimação do executado, para proceder com a quitação da(s) ROPV(s), intimem-se as partes, para informarem se foi cumprida a obrigação de pagar, assim o fazendo em prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme parágrafo 1º do art. 13 da Lei 12.153 de 2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166010271
22/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
09/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136721028
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136721028
24/02/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
23/02/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136721028
23/02/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130637848
03/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025 Documento: 130637848
02/01/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130637848
02/01/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/12/2024 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 14:26

Juntada de despacho
24/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:23

Conclusos para decisão
16/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/05/2024 08:18

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84981468
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84981468
26/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84981468
26/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:58

Embargos de declaração não acolhidos
15/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71485809
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71485809
20/11/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71485809
20/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 15:32

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:41

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 22:47

Conclusos para decisão
13/07/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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