08/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:25

Juntada de despacho
08/03/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 07:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:46

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:10

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79300573
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79300573
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79300573
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79300573
15/02/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79300573
15/02/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79300573
12/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78414775
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78414775
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78414775
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78414775
01/02/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78414775
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78414775
31/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.
21/07/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 09:10

Expedição de Mandado.
21/07/2023 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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