TJCE - 3025721-52.2023.8.06.0001

12/08/2025 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

29/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025 16:46

Conclusos para despacho

27/03/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2025 16:46

Processo Reativado

26/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025 13:25

Conclusos para decisão

17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2025 17:16

Arquivado Definitivamente

10/03/2025 16:26

Juntada de decisão

09/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.

26/01/2024 03:28

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

18/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 12:22

Conclusos para despacho

18/12/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/12/2023 11:59

Juntada de Petição de recurso

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72417031

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72417031

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72417031

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72417031

07/12/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72417031

07/12/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72417031

07/12/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2023 16:31

Conclusos para julgamento

02/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

24/08/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 15:49

Conclusos para despacho

04/08/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica

31/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023 17:54

Conclusos para despacho

27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64707452

26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64707452

25/07/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64707452

25/07/2023 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023 15:20

Conclusos para decisão

20/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio