TJCE - 3025837-58.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 00:01
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:39
Juntada de despacho
-
20/03/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/03/2024 01:30
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/03/2024 23:59.
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05/03/2024 17:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
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03/03/2024 01:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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29/02/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 00:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 19:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/02/2024 14:52
Conclusos para decisão
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20/02/2024 14:06
Juntada de Petição de recurso
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20/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79576719
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19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79576719
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18/02/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79576719
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16/02/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 20:49
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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01/02/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
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16/10/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70128244
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69191687
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04/10/2023 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69191687
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18/09/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 13:35
Conclusos para despacho
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07/09/2023 02:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2023 23:59.
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07/09/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2023 23:59.
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22/08/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 13:24
Conclusos para despacho
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28/07/2023 10:15
Juntada de Petição de réplica
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26/07/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 15:11
Conclusos para despacho
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25/07/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 18:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/07/2023 15:55
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2023 17:38
Expedição de Mandado.
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22/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 16:29
Conclusos para decisão
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21/07/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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