TJCE - 3025966-63.2023.8.06.0001

28/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2025 10:24

Juntada de despacho

14/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 17:55

Conclusos para despacho

07/02/2024 09:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 06/02/2024 23:59.

06/02/2024 06:47

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

03/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78418159

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72880840

22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78418159

20/01/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78418159

18/01/2024 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/01/2024 11:26

Conclusos para decisão

16/01/2024 14:53

Juntada de Petição de recurso

11/01/2024 20:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72880840

09/01/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72880840

09/01/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 18:48

Julgado procedente o pedido

21/11/2023 15:25

Conclusos para julgamento

28/10/2023 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.

24/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

03/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/09/2023 23:59.

18/09/2023 11:48

Juntada de Petição de réplica

05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67710818

04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67710818

01/09/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 11:25

Conclusos para despacho

30/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023 14:11

Conclusos para despacho

24/07/2023 18:49

Distribuído por sorteio