27/11/2024 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 08:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:28

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de DANILO LOPES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15107001
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15107001
21/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107001
21/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:12

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13866550
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13866550
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3024834-68.2023.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: JONATAS LEANDRO MADEIRO DA SILVA DESPACHO O recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN-CE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 21/03/2024 (ID. 5637097 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 09/04/2024 (ID. 13533874), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
13/08/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13866550
13/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:16

Recebidos os autos
22/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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