04/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982651
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982651
02/05/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982651
30/04/2025 11:36

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: *29.***.*08-07 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2025 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17926663
25/02/2025 07:30

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17926663
25/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3025868-78.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO RECORRIDO: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO, ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Alexandre Collyer de Lima Montenegro é tempestivo, visto que a intimação da sentença ocorreu no dia 10/11/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 5006333) e a peça recursal protocolada no dia 10/11/2023 (Id. 17915091), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, pois a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 17915077), nos termos do art. 99, § 3°, do CPC.

Igualmente, o recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença ocorreu no dia 21/01/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 7666273) e a peça recursal foi protocolada no dia 10/01/2025 (Id. 17915100), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, por ser a parte pessoa jurídica de direito público e que goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97. Presente o interesse em recorrer, tendo em vista que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo os recursos no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
24/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17926663
24/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:45

Recebidos os autos
11/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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