TJCE - 3026341-64.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:56
Juntada de despacho
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31/05/2024 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2024 17:19
Juntada de Certidão
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27/05/2024 09:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/05/2024 09:08
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85646103
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85646103
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10/05/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
09/05/2024 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85646103
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07/05/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 16:46
Conclusos para decisão
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07/05/2024 16:44
Juntada de Petição de apelação
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30/04/2024 00:07
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83305851
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83305851
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11/04/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83305851
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11/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 17:22
Julgado procedente em parte do pedido
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01/03/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 23:29
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 20:32
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 14:44
Conclusos para despacho
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06/11/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70925231
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24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70925231
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23/10/2023 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70925231
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20/10/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 11:58
Conclusos para despacho
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18/10/2023 19:53
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 13:42
Conclusos para despacho
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28/09/2023 19:06
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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