17/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BENTO DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 19744651
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19744651
14/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744651
14/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 10:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 15823408
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15823408
02/12/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15823408
02/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:05

Recebidos os autos
13/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio
28/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3026701-96.2023.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO BENTO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H.

Contra a sentença ID 106007892, foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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