30/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:09

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18801894
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18801894
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18801894
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 16237233
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16237233
29/11/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16237233
29/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797500
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797500
14/11/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797500
14/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 14094492
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14094492
28/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026753-92.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: TANDARA MARIA PONTE COSTA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

Do recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará Compulsando os autos, verifico que o recurso interposto é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 13/05/2024 (ID. 5935109 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 21/05/2024 (ID. 13842228), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Do recurso inominado interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará.

O recurso interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 13/05/2024 (ID. 5935112 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 27/05/2024 (ID. 13842230), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
27/08/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14094492
27/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
25/08/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:28

Recebidos os autos
09/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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