24/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:11

Juntada de despacho
09/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 15:03

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:50

Juntada de Petição de recurso
25/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77307837
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77307837
17/01/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77307837
17/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:27

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 14:13

Conclusos para julgamento
01/12/2023 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:48

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69718455
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69718455
05/10/2023 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69718455
28/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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