27/11/2024 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:40

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15107003
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15107003
21/10/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107003
21/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:11

Conhecido o recurso de RICARDO GONCALVES PINHEIRO - CPF: *22.***.*02-91 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13863305
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13863305
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026244-64.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: RICARDO GONCALVES PINHEIRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/02/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5386882) e o recurso protocolado no dia 08/02/2024 (ID. 13582840), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
13/08/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13863305
13/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:56

Recebidos os autos
24/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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