10/03/2025 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 19:42

Alterado o assunto processual
10/03/2025 19:42

Alterado o assunto processual
10/03/2025 19:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135496229
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135496229
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135496229
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135496229
17/02/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135496229
17/02/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135496229
13/02/2025 09:32

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:04

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132891969
27/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132891969
24/01/2025 11:02

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132891969
21/01/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 05:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 01:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:39

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104778786
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104778786
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104778786
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104778786
17/09/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104778786
17/09/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104778786
16/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 00:27

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2023. Documento: 73185938
11/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 Documento: 73185938
10/12/2023 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73185938
07/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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