05/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 150872507
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 150872507
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3026136-35.2023.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial, Pedido de Liminar] IMPETRANTE: MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 135207322 manteve a concessão parcial da segurança.

Trânsito em julgado (id. 135238840).

Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
01/05/2025 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150872507
16/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:29

Juntada de decisão
13/09/2024 11:54

Juntada de comunicação
19/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85184384
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85184384
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3026136-35.2023.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial, Pedido de Liminar] IMPETRANTE: MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em id. 84486726, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Com ou sem resposta, autos ao TJCE para os devidos fins.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
07/05/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85184384
06/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:23

Conclusos para decisão
17/04/2024 06:35

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO WILCLEI BARBOSA MAGALHAES em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80836284
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80836284
08/03/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80836284
08/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
23/02/2024 04:31

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO WILCLEI BARBOSA MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO WILCLEI BARBOSA MAGALHAES em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78250309
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78250309
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78250309
25/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78250309
25/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78250309
24/01/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78250309
24/01/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:36

Concedida em parte a Segurança a MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES - CPF: *70.***.*83-49 (IMPETRANTE).
11/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO WILCLEI BARBOSA MAGALHAES em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:15

Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev em 11/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64892189
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64819066
28/07/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:55

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64819066
27/07/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 15:58

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:25

Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 22:57

Conclusos para decisão
25/07/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3026156-26.2023.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Maria Valtelina Bezerra Santos

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 3026272-32.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Evyllen Ponte Aguiar

Advogado: Igor Leite Loiola

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3026758-17.2023.8.06.0001

Maria Lucineide Vasconcelos dos Santos

Estado do Ceara

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 3027386-06.2023.8.06.0001

Otacilio de SA Pereira Bessa

Issec- Instituto de Saude dos Servidores...

Advogado: Teresa Neuma Teixeira de SA Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 3026248-04.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Fernando Jose Carvalho Facanha

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2023 12:16

Exibir Processo