27/01/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 07:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:33

Juntada de despacho
21/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87420601
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87420601
30/05/2024 00:00

Intimação

Visto em inspeção - Portaria nº 01/2024.

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado do ente público, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995.

Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/05/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87420601
28/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80465730
14/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80465730
13/03/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465730
13/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 09:57

Conclusos para julgamento
08/02/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:22

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71007631
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71007631
14/11/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71007631
23/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:37

Juntada de Petição de recurso
25/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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