TJCE - 3027093-36.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 10:20
Conclusos para decisão
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11/07/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 18:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 20807388
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 20807388
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24/06/2025 09:40
Juntada de Petição de parecer
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24/06/2025 09:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/06/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/06/2025 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20807388
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28/05/2025 19:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/05/2025 09:56
Conhecido o recurso de INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
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27/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20379747
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20379747
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14/05/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20379747
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14/05/2025 17:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/05/2025 16:50
Pedido de inclusão em pauta
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12/05/2025 18:28
Conclusos para despacho
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27/03/2025 09:10
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 09:10
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 08:23
Conclusos para decisão
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27/03/2025 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
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24/03/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 10:22
Conclusos para decisão
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23/01/2025 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/01/2025 11:17
Reconhecida a prevenção
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22/01/2025 11:17
Declarada incompetência
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22/01/2025 10:08
Recebidos os autos
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22/01/2025 10:08
Conclusos para decisão
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22/01/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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