04/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23712781
24/06/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23712781
23/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23712781
23/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487991
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487991
20/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487991
20/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 17:36

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE)
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/04/2025 23:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 18697665
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18697665
13/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18697665
13/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:35

Recebidos os autos
05/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3028318-91.2023.8.06.0001

Francisco Tarcisio Viana

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Cibele Silva de Assis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 3028570-94.2023.8.06.0001

Raul Caminha Bezerra Neto

Municipio de Fortaleza

Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 3028190-71.2023.8.06.0001

Laperli Brasil S.A

Auditor Fiscal-Chefe do Posto de Fiscali...

Advogado: Eduardo de Souza Leao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 3027508-19.2023.8.06.0001

Robson Freitas de Lyra

Estado do Ceara

Advogado: Felipe Lima Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 3027700-49.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Antonio Augusto Vasconcelos Fontenele

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2023 18:12

Exibir Processo