24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166042669
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166042669
23/07/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166042669
23/07/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166042669
23/07/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150320048
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150320048
25/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150320048
25/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 21:11

Conclusos para despacho
01/03/2025 21:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2025 09:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/11/2024 06:49

Juntada de despacho
24/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
02/03/2024 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 02:38

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78569731
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78569731
01/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78569731
01/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:15

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 01:28

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71466813
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71466813
16/11/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71466813
16/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:39

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2023 07:56

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2023 10:24

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 04:25

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69521977
02/10/2023 21:22

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69521977
29/09/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2023 01:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65668134
15/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65668134
14/08/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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