TJCE - 3027972-43.2023.8.06.0001

19/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025 15:36

Conclusos para despacho

02/06/2025 15:36

Processo Reativado

27/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 08:13

Arquivado Definitivamente

22/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024 14:22

Conclusos para despacho

22/11/2024 12:18

Juntada de despacho

31/10/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023 10:27

Juntada de Certidão

31/10/2023 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

28/10/2023 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

23/10/2023 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2023 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/10/2023 20:44

Conclusos para decisão

11/10/2023 10:14

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69461844

06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69461844

05/10/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69461844

04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2023 16:32

Conclusos para decisão

21/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

22/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 12:08

Conclusos para despacho

18/08/2023 08:54

Juntada de Petição de réplica

14/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023 11:21

Conclusos para despacho

12/08/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação

11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65413067

11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65413067

10/08/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65413067

10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65413067

09/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.

09/08/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2023 17:49

Conclusos para decisão

08/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio