27/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 05:04

Decorrido prazo de ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 149608256
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149608256
23/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149608256
23/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/04/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 16:27

Juntada de despacho
11/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso
21/05/2024 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85346819
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85346819
07/05/2024 05:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85346819
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85346819
06/05/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85346819
06/05/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85346819
06/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 05:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
09/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANKLIN ELVIS HOLANDA DELMONDES SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71920838
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71920838
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71920838
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71920838
16/11/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71920838
16/11/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71920838
16/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71168349
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71168349
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71168349
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71168349
10/11/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71168349
10/11/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71168349
25/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 04:42

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANKLIN ELVIS HOLANDA DELMONDES SILVA em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65796460
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65796460
14/08/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65796460
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65796460
11/08/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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