27/05/2025 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE GIRAO em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153263414
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153263414
08/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153263414
08/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 05:04

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE GIRAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:04

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE GIRAO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137909658
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137909658
11/03/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 08:31

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:31

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137909658
06/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 12:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:36

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:11

Processo Reativado
17/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 04:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:31

Juntada de despacho
04/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso
30/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78647515
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78647515
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78647515
26/01/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2024 18:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2024 11:36

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:21

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE GIRAO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE GIRAO em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68748907
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68748907
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68748907
14/09/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68748907
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68748907
13/09/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2023 01:13

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66884396
19/08/2023 21:29

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/08/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66884396
17/08/2023 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 19:55

Expedição de Mandado.
17/08/2023 19:55

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3026704-51.2023.8.06.0001

Autarquia Municipal de Transito e Cidada...

Eryka Spinelli

Advogado: Goncalo Henrique Barreto Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 3029212-67.2023.8.06.0001

Maria do Socorro Cavalcante de Queiroz

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 3027656-30.2023.8.06.0001

Departamento Estadual de Transito

Johnatan David dos Santos Moreno

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2024 07:26

Exibir Processo

Processo nº 3029367-70.2023.8.06.0001

Marcos Gomes Magalhaes

Municipio de Fortaleza

Advogado: Iara Maia da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 3027992-34.2023.8.06.0001

Giseuda Costa da Silva Borges Santangelo

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2023 20:23

Exibir Processo