30/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:33

Transitado em Julgado em 30/10/2024
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14678044
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14678044
25/09/2024 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678044
25/09/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
24/09/2024 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 13498729
19/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13498729
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027743-83.2023.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: DIEGO GOMES DE MOURA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
18/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13498729
18/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 12870609
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12870609
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027743-83.2023.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): DIEGO GOMES DE MOURA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 12866179), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC em 18/12/2023 (segunda-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 22/01/2024 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 23/01/2024 (terça-feira) e findaria em 05/02/2024 (segunda-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12866184) sido protocolado em 18/01/2024, o recorrente o fez tempestivamente, por antecipação nos termos do §4º do Art. 218 do CPC.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que, embora devidamente intimado (ID 12866186), decorreu o prazo sem que o recorrido tenha apresentado contrarrazões (certidão de decurso de prazo ao ID 12866187).

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 ¹ [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
21/06/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12870609
21/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:18

Recebidos os autos
17/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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