26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo de IGOR OLIVA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22986592
12/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22986592
11/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
11/06/2025 13:44

Juntada de certidão
11/06/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22986592
11/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:37

Juntada de certidão
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20715552
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20715552
26/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715552
24/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:05

Decorrido prazo de IGOR OLIVA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20507843
22/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20507843
21/05/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20507843
21/05/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 13:28

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:17

Juntada de certidão
12/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744527
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744527
30/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744527
30/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 17996589
14/03/2025 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 17996589
13/03/2025 15:27

Erro ou recusa na comunicação
13/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17996589
13/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de IGOR OLIVA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:30

Juntada de certidão
18/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645785
07/02/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645785
07/02/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2025 16:50

Juntada de Petição de memoriais
03/12/2024 09:18

Juntada de certidão
31/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2024. Documento: 15007879
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15007879
22/10/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15007879
22/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:46

Recebidos os autos
09/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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