TJCE - 3029486-31.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 13:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
16/07/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:45
Transitado em Julgado em 16/07/2025
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 01:47
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 14/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 08:51
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 13:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386427
-
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386427
-
18/06/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386427
-
18/06/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/06/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/06/2025 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/06/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/06/2025 12:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
10/06/2025 17:26
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
-
09/05/2025 02:30
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 00:02
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 10/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:14
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 07/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18046766
-
25/02/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2024 23:59.
-
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18046766
-
24/02/2025 10:32
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18046766
-
24/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/02/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:05
Juntada de Certidão
-
15/02/2025 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17600970
-
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17600970
-
07/02/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17600970
-
07/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:34
Conhecido o recurso de LINDOJHONSONS MAGALHAES ARAUJO - CPF: *07.***.*71-81 (RECORRENTE) e provido
-
29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/01/2025 14:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2024 23:59.
-
02/12/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 14949972
-
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 14949972
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3029486-31.2023.8.06.0001 Recorrente: LINDOJHONSONS MAGALHAES ARAUJO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
31/10/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14949972
-
31/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 14283222
-
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14283222
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3029486-31.2023.8.06.0001 Recorrente:LINDOJHONSONS MAGALHAES ARAUJO Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que a sentença improcedência dos pedidos, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada através do Diário da Justiça Eletrônico em 09/05/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 10/05/2024 (sexta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 13/05/2024 (segunda-feira) e findaria em 24/05/2024 (sexta-feira).
Tendo o recurso inominado sido protocolado em 24/05/2024 (segunda-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 13999137), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 13999245), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelos recorridos, ambos tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
18/09/2024 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14283222
-
18/09/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:16
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3026830-04.2023.8.06.0001
Envision Industria de Produtos Eletronic...
Estado do Ceara
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2023 15:21
Processo nº 3029485-46.2023.8.06.0001
Estado do Ceara
Francisco Dantas Filho
Advogado: Marcello Mendes Batista Guerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2025 15:34
Processo nº 3028892-17.2023.8.06.0001
Vladimir Monteiro Marinho
Municipio de Fortaleza
Advogado: Roni Furtado Borgo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/08/2023 14:34
Processo nº 3027799-19.2023.8.06.0001
Estado do Ceara
Marcelo Felix de Lima
Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2023 14:59
Processo nº 3028462-65.2023.8.06.0001
Mateus Soares de Souza
Instituto Dr Jose Frota
Advogado: Taciana Dager Rosa Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/08/2023 17:19