16/07/2025 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2025 06:47

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido ou concedida
14/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025. Documento: 24872486
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24872486
30/06/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24872486
30/06/2025 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 13:36

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19123356
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19123356
31/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19123356
29/03/2025 16:35

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2025 17:14

Recebidos os autos
28/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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