28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:28

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18754017
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18754017
20/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18754017
20/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:33

Decorrido prazo de SINARA JESSICA VIEIRA DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 10/12/2024 23:59.
03/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de SINARA JESSICA VIEIRA DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 15949638
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15949638
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal Embargos de Declaração : 3027978-50.2023.8.06.0001 Embargante: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros Embargado (a): SINARA JESSICA VIEIRA DE SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no §2º do Art.1023 do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
21/11/2024 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15949638
21/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15777827
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15777827
13/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15777827
13/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - CNPJ: 04.***.***/0001-71 (RECORRIDO) e SINARA JESSICA VIEIRA DE SOUSA - CPF: *34.***.*40-92 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de SINARA JESSICA VIEIRA DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 13623680
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13623680
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3027978-50.2023.8.06.0001 Recorrente: SINARA JESSICA VIEIRA DE SOUSA Recorrido(a): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024).

Compulsando os autos, verifico que da sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 13459277), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28/03/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 01/04/2024 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 02/04/2024 (terça-feira) e findaria em 15/04/2024 (segunda-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 13459282) sido protocolado em 09/04/2024, a recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 13459246), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 13459253), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 13459289) pelo Estado do Ceará, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13623680
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:46

Recebidos os autos
15/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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