18/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755795
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755795
14/11/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755795
14/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14504971
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14504971
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027687-50.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: MARCUS VINICIUS PARENTE DE CARVALHO DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 15/02/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 5428713) e o recurso foi protocolado no dia 20/02/2024 (Id. 13886896), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14504971
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 10:01

Reconhecida a prevenção
13/08/2024 14:29

Recebidos os autos
13/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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