TJCE - 3028142-15.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/04/2025 19:02
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
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20/04/2025 09:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/04/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 18:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:54
Juntada de Petição de recurso
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06/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137366127
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137366127
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27/02/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137366127
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27/02/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 09:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/11/2024 14:58
Conclusos para despacho
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07/11/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 109414079
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15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109414079
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14/10/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109414079
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14/10/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 13:06
Conclusos para despacho
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14/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105921840
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105921840
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02/10/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921840
-
02/10/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:14
Processo Reativado
-
03/09/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 11:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/08/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90269472
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90269472
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90269472
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3028142-15.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Conversão em Pecúnia] REQUERENTE: EDSON ARAUJO SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Sobre as informações de Id 90268999, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
04/08/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90269472
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04/08/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 15:38
Conclusos para despacho
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02/08/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 06:34
Processo Reativado
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04/07/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 18:45
Conclusos para decisão
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02/07/2024 18:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2024 09:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/12/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
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22/12/2023 17:39
Juntada de Certidão
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22/12/2023 17:39
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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20/12/2023 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 01:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 02:11
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 72087829
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72087829
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24/11/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72087829
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24/11/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:18
Julgado procedente o pedido
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17/11/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 12:12
Conclusos para despacho
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18/10/2023 11:13
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69466285
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69466285
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06/10/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69466285
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22/09/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 17:30
Conclusos para despacho
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21/09/2023 10:15
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2023 01:35
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65674130
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65674130
-
16/08/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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