03/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:15

Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20008667
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20008667
06/05/2025 10:42

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 10:41

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008667
30/04/2025 17:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2025 11:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
16/03/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/03/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18323678
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:14

Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18323678
26/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18323678
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:02

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.
17/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18005421
16/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:30

Juntada de Petição de agravo interno
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17674986
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17674986
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17674986
03/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17674986
03/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 10:33

Negado seguimento a Recurso
01/02/2025 10:33

Negado seguimento ao recurso
31/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17279888
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845281
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17279888
16/01/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17279888
16/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845281
18/12/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845281
16/12/2024 21:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e RENATO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *71.***.*09-87 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA SILVA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2024. Documento: 14045565
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14045565
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027113-27.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RENATO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Estado do Ceará (ID: 14038834) e por Renado de Oliveira Silva (ID: 14038836), os quais visam a reforma da sentença constante no ID: 14038828. Recursos tempestivos.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista o Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
26/08/2024 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14045565
26/08/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:19

Recebidos os autos
22/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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