14/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 12:16

Alterado o assunto processual
14/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238350
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238350
06/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238350
31/01/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115292862
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115292862
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115292862
07/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:28

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 06/05/2024 23:59.
06/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78867917
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78867917
02/02/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78867917
01/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71458603
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71458603
01/11/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71458603
01/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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