TJCE - 3029921-05.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
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02/07/2025 11:08
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:23
Decorrido prazo de REMO MATOS TORQUATO em 23/06/2025 23:59.
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06/06/2025 09:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 19:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20487607
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20487607
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27/05/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487607
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23/05/2025 14:52
Conhecido o recurso de MARONILZA RAMALHO ASSUNCAO - CPF: *56.***.*71-68 (RECORRENTE) e provido
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16/05/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 16:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 16:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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04/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18574831
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18/03/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18574831
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17/03/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18574831
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17/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 22:48
Recebidos os autos
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06/03/2025 22:48
Conclusos para despacho
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06/03/2025 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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