TJCE - 3030549-91.2023.8.06.0001

08/09/2025 13:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/09/2025 11:52

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 123324 Data: 08/09/2025, às 11:52:56

04/07/2025 13:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/07/2025 10:23

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 92501 - Data: 04/07/2025, às 10:23:19, via Portal Único do CNJ.

06/06/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

02/06/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

27/05/2025 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

27/05/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 26/05/2025

26/05/2025 17:36

Não provido

23/05/2025 16:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/05/2025 16:46

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

22/05/2025 04:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

22/05/2025 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 21/05/2025

21/05/2025 19:19

Determino a distribuição

21/05/2025 02:21

Registrado à Presidência

21/05/2025 02:21

Conclusos à Presidência

16/05/2025 20:36

Autuado

16/05/2025 15:52

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.