27/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20370043
16/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
16/05/2025 15:56

Juntada de certidão
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20370043
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20370043
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19573312
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19573312
16/04/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19573312
16/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:25

Juntada de certidão
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19463710
14/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19463710
11/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19463710
11/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:23

Recurso Extraordinário não admitido
10/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:18

Juntada de certidão
09/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055422
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055422
31/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055422
31/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/02/2025 08:26

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 14/11/2024 23:59.
26/02/2025 08:26

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
26/02/2025 08:26

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
19/12/2024 11:29

Juntada de certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 14/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 15514643
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15514643
09/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15514643
09/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
27/10/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067075
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067075
21/10/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067075
21/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:14

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:58

Juntada de certidão
03/08/2024 06:28

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 31/07/2024 23:59.
03/08/2024 06:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 31/07/2024 23:59.
03/08/2024 06:28

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13636419
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13636419
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3030549-91.2023.8.06.0001 RECORRENTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: TIAGO MATEUS ALVES DE ALENCAR DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13636419
30/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 12748258
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12748258
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3030549-91.2023.8.06.0001 RECORRENTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: TIAGO MATEUS ALVES DE ALENCAR ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DESPACHO O recurso interposto pelo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 21/03/2024 (ID. 5528819), e o recurso protocolado no dia 12/03/2024 (ID. 12689269), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Custas e preparo recursal devidamente comprovados nos autos. O recurso interposto pelo Estado do Ceará também é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 23/02/2024 (Expediente eletrônico PJE 1º grau Id.5528625) e o Recurso Inominado foi protocolado dia 28/02/2024 (ID. 12689264), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo os recursos no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito
22/07/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12748258
22/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:24

Recebidos os autos
04/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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