31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140913802
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140913802
27/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140913802
21/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 09:27

Juntada de despacho
09/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89575784
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89575784
23/07/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89575784
23/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 10:52

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 20:36

Conclusos para despacho
23/01/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:04

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71565946
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71565946
16/11/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71565946
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70735068
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70735068
27/10/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70735068
27/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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