04/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 00:45

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:42

Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80512049
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80512049
01/03/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80512049
29/02/2024 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:23

Juntada de Petição de recurso
27/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 80180821
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80180821
24/02/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/02/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 10:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80180821
23/02/2024 09:55

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 11:37

Conclusos para julgamento
21/02/2024 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
10/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:25

Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:31

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71913482
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71913482
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71913482
29/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913482
29/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913482
14/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 00:18

Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 09:47

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 00:31

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68894182
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68894182
14/09/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 02:49

Decorrido prazo de CAIO JOSE LEITAO PIRES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:59

Decorrido prazo de FILIPE BARRETO IVO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 07:40

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67733965
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67733965
01/09/2023 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 06:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/08/2023 16:43

Declarada incompetência
31/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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